O Modelo de Sistema de Garantia da Qualidade para agências de compras da OMS é o sistema de qualidade e infraestrutura da agência de compra para harmonização dos procedimentos. O modelo é composto por (1) Requisitos Gerais(legislação vigente e manual da qualidade da agência); (2) Pré-qualificação; (3) Aquisição e quantificação dos medicamentos; (4) Recepção, controlo da qualidade e armazenamento; (5) Implementação do Boas Práticas de Distribuição.  Em Moçambique há necessidade de se realizar investigação científica para avaliação da implementação de procedimentos que possa permitit a garantia da qualidade de Arteméter-Lumefantrina.

Foi realizado um estudo descritivo transversal, com uma abordagem qualitativa, que decorreu de Março de 2022 a Maio de 2023. Foram realizadas entrevistas em profundidade aos 7 representantes ou directores técnicos das empresas detentoras de licenças de importação do Arteméter-Lumefantrina em Moçambique para aferir o conhecimento das suas responsabilidades e avaliar as práticas implementadas para Garantia da Qualidade dos Medicamentos. Foi feita uma análise temática de conteúdos com base no padrão de garantia de qualidade da OMS e usando uma tabela em Excel.

Apesar do domínio teórico do conceito de Garantia da Qualidade dos Medicamentos, somente 4 entrevistados citaram dispositivos legais. A revisão documental comprovou a existência de mais dispositivos legais a serem usados como orientadores pelas empresas importadoras, dentre eles a diretriz do Sistema Modelo de Garantia de Qualidade para agências de compras. Apenas uma empresa tem o Sistema de Garantia da Qualidade implementado os requisitos mínimos exigidos pela OMS. Os resultados sugerem que não são aplicados critérios padronizados, rigorosos e devidamente descritos em Procedimentos Operacionais Padrão pelas empresas importadoras nacionais, conforme recomenda o Modelo de Garantia de Qualidade. Quanto aos factores de risco, os entrevistados citaram o controlo da temperatura e humidade, como sendo um desafio para as empresas importadoras garantirem o controlo das condições requeridas durante o transporte, bem como a falta de confiança nas condições de conservação nas farmácias.

As importadoras nacionais de Arteméter-Lumefantrina não seguem a diretriz do Sistema Modelo de Garantia da Qualidade da OMS para as agências de compras, mesmo tendo este sido desenvolvido de forma a estabelecer padrões de qualidade adequados para distribuidores farmacêuticos.