Conferências UEM, XII CONFERÊNCIA CIENTÍFICA DA UEM 2023: Investigação, Extensão e Inovação no Contexto das Mudanças Climáticas

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ACTUAÇÃO DO SUBSISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL BÁSICA APÓS-PANDEMIA COVID-19
Sonia Carla NhantsumboDivage

Última alteração: 2023-07-19

Resumo


Este artigo resulta da análise das acções e actividades realizadas pelo subsistema de segurança social básica para responder aos desafios decorrentes das crises humanitária, sanitária e socioeconómica que ocorreram durante os 24 meses posteriores a notificação do primeiro caso de covid-19, em Março de 2020 no país. O objectivo é identificar e descrever os factores que limitam a assistência e apoio social aos sectores mais pobres e vulneráveis, vítimas e afectados por eventos e fenómenos adversos de grande impacto humanitário, socioeconómico e sanitário, a partir do subsistema de segurança social básica. Foram escrutinados documentos normativos operacionais dos sectores que asseguram o direito a protecção social básica às famílias e indivíduos pobres e vulneráveis para formular palavras-chave que orientaram busca e selecção de artigos de jornais online sobre o tema durante o período estudado. A informação obtida dos artigos foi submetida à análise de conteúdo com suporte do software de análise de dados qualitativos Atlas ti.8. As contribuições teóricas e conceptuais sobre justiça social e pobreza são os referenciais usados para problematizar e conceptualizar problemas, aspectos e fenómenos que limitam o acesso a meios e recursos que potenciam a capacidade de consumo e resiliência às adversidades vivenciadas em contexto de crise. Os resultados mostram falta de consenso sobre o lugar e papel dos profissionais assistentes que actuam no subsistema de segurança social básica. E associam-na à dificuldade de construção de um aparato teórico metodológico que assegure uma abordagem crítica das necessidades das famílias e indivíduos de modo a potenciar sua capacidade consumo e resiliência. Assim, o estudo destaca a necessidade de adequação dos programas de formação e treinamento de profissionais assistentes sociais aos contextos socioculturais, e económicos nos quais as adversidades e problemas sociais são vividos e vivenciados.