Introdução/Contextualização:

A participação política das pessoas com deficiência (PcD) continua a representar um dos principais desafios no processo democrático em Moçambique. Apesar dos avanços legais, persistem barreiras estruturais e atitudinais que limitam a sua inclusão efectiva nos processos eleitorais. O ciclo eleitoral de 2023-2024 constitui uma oportunidade para reflectir sobre os progressos e lacunas em matéria de inclusão política das PcD.

Objectivos:
Este estudo visa avaliar até que ponto as expectativas de inclusão das PcD se concretizaram durante o ciclo eleitoral de 2023-2024 e, identificar obstáculos persistentes e lições para reformas futuras.

Metodologia:
A pesquisa foi efectuada com recurso ao método comparativo e histórico, coadjuvados pela técnica documental que nos permitiu a análise de fontes primárias e secundárias como relatórios, legislação eleitoral, comunicações institucionais, contribuições de organizações da sociedade civil envolvidas na promoção dos direitos das PcD e a literatura pertinente. A análise comparativa abrange o período pré e pós-eleitoral, com enfoque na implementação de medidas de acessibilidade, participação institucional e mecanismos de fiscalização.

Resultados:
Os resultados apontam para a persistência de exclusões estruturais e práticas discriminatórias, como a ausência de materiais eleitorais acessíveis e limitações de mobilidade nos postos de recenseamento e votação. Por outro lado, as reformas legais isoladas, sem mecanismos de fiscalização ou compromisso institucional efectivo, mostraram-se insuficientes para garantir a plena participação de PcD.

Conclusões:
As eleições de 2023-2024 evidenciaram a necessidade de uma abordagem sistémica e intersectorial para a inclusão política das PcD. Recomenda-se em primeiro lugar a reforma no modelo do recenseamento eleitoral (considerado pouco inclusivo), a institucionalização de mecanismos obrigatórios de acessibilidade e a integração das organizações representativas das PcD nos processos eleitorais. A cidadania plena das PcD exige compromissos políticos mais robustos e acções coordenadas entre os diferentes actores envolvidos no processo democrático.

Palavras-chave:
Eleições, Participação Política, Pessoas com Deficiência, STAE, CNE