Introdução: Os desafios que os indivíduos acometidos por doença crónica, como o HIV, enfrentam para cumprir as rotinas de tratamento, reflectem a falta de articulação entre o Serviço Nacional de Saúde e o mecanismo do Estado responsável pela protecção dos indivíduos e famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e de carência económica.

Objectivos: Este estudo analisa a provisão de cuidados de HIV no actual contexto de materialização dos objectivos de desenvolvimento sustentável para a saúde. Encontra na teoria e abordagem de desenvolvimento social aplicado à prática em serviço social, argumentos teóricos e conceptuais para examinar o peso da carência económica na adopção do autocuidado, como indicador de cumprimento das rotinas de tratamento anti-retroviral em pacientes seguidos nos cuidados de HIV.

Metodologia: É um estudo exploratório de abordagem qualitativa. Combina a revisão de literatura, mapeamento de documentos programáticos e normativos sobre os sistemas de saúde, e de protecção social, bem como a análise de 13 entrevistas semiestruturadas envolvendo indivíduos HIV-positivo, integrados em famílias que vivem em situação de carência financeira, seguidos nos cuidados de HIV oferecidos pelos centros de saúde de Boane e de Goba localizados na Província de Maputo.

Resultados: A falta de interacção entre o Serviço Nacional de Saúde e o mecanismo do Estado responsável pela efectivação do direito à protecção social aos cidadãos economicamente carenciados impede que os indivíduos em tratamento se responsabilizem pelo curso do processo de tratamento até o seu desfecho.

Conclusão: A natureza dos problemas que, em Moçambique, afectam o cumprimento das rotinas de tratamento antirretroviral reflecte a secundarização do direito à protecção social e a transferência do dever de garantir condições de subsistência do governo para a família e comunidade.