Conferências UEM, XIII CONFERÊNCIA CIENTÍFICA DA UEM: 50 anos de Independência de Moçambique

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GOVERNAÇÃO E AMBIGUIDADES DA POLÍTICA AGRÍCOLA URBANA E SUAS IMPLICAÇÕES NA CIDADE DE MAPUTO, MOÇAMBIQUE
Rogers Justo Hansine, Christine Bonnin, Inês Macamo Raimundo, Candida Bila, Artur Pedro Madal

Última alteração: 2025-07-22

Resumo


A agricultura urbana, isto é, as diversas formas de produção vegetal e pecuária praticada nos espaços urbanos é uma actividade secular e vital na cidade de Maputo, capital de Moçambique. Actualmente, a agricultura urbana é fonte primária de alimentos para cerca de um quarto dos residentes da cidade de Maputo – com mulheres e emigrantes rurais-urbanos fortemente representados como praticantes. Além da agricultura urbana contribuir significativamente para a segurança alimentar urbana, também contribui para a inclusão socioeconómica e a resiliência urbana às alterações climáticas. Porém, até ao presente, Moçambique não tem uma política explícita de agricultura urbana. O artigo, questiona quais são as implicações da falta desta política para o desenvolvimento actual e futuro da agricultura urbana na cidade de Maputo e para Moçambique como um todo e como a agricultura urbana tem sido governada neste contexto. Com base em entrevistas aprofundadas com actores-chave e grupos de discussão focal conduzidas no âmbito do projecto SYNERGI acrónimo que em inglês significa “Socially Inclusive Edible Urban Green Infrastructure” e em português “Infraestruturas Verdes Urbanas Comestíveis e Socialmente Inclusivas” o artigo sustenta que a inexistência de uma política explícita de agricultura urbana reflecte uma perspectiva urbanística de exclusão da agricultura das cidades. Consequentemente a governação da agricultura urbana tem lugar num contexto em que diferentes instituições prestam apoio aos agricultores urbanos, fornecendo orientações ambíguas ou mesmo contraditórias e sem sentido de responsabilidade jurisdicional. O artigo conclui que este vazio legal e as ambiguidades subjacentes na governação d a agricultura urbana são estrategicamente empregues pela burguesia nacional urbana e pelo grande capital internacional para obter acesso fácil ao direito de uso e aproveitamento da terra para fins imobiliários. É urgente estabelecer e implementar eficazmente uma política explícita de agricultura urbana em Moçambique para proteger a agricultura urbana actualmente e no futuro.