Autora: W. Ngovene

Filiação: Universidade Eduardo Mondlane, Faculdade de Direito, Centro de Direito do Ambiente, da Biodiversidade e da Qualidade de Vida (CEDAB), Moçambique, Maputo, wildaalbertongovene@ymail.com

Introdução

A crise climática manifesta-se em Moçambique através de frequentes e intensos eventos extremos, agravando a vulnerabilidade de populações já fragilizadas pela localização geográfica, condições socioeconómicas e dependência de recursos naturais. Este cenário impulsiona um aumento significativo no número de deslocados internos, uma realidade preocupante que exige respostas jurídicas e políticas urgentes e coordenadas. Em Moçambique, cerca de 13.3 milhões de pessoas foram afectadas por deslocamentos nos últimos 40 anos, com 502 mil só pelos ciclones Idai e Kenneth. O deslocamento forçado impacta profundamente o exercício do Direito à Cidade, pois destrói pilares como a habitação digna, os laços sociais, o acesso a meios de subsistência e a serviços básicos e perpetua um ciclo de vulnerabilidade e exclusão.

Objectivos

Propõe-se a analisar a efectividade da tutela jurídica dos direitos de propriedade e uso da terra dos deslocados internos impulsionados pelas mudanças climáticas, visando identificar as lacunas no ordenamento jurídico moçambicano que impedem o acesso a soluções habitacionais duradouras e justas “Direito à Cidade”.

Metodologia

A investigação adoptará uma análise documental da legislação correspondente e revisão bibliográfica crítica, complementada por análise de práticas de implementação de políticas de reassentamento.

Resultados

A análise preliminar aponta para um quadro legal existente, mas com lacunas significativas: ausência de lei específica para deslocamento climático; fragilidade na tutela da posse informal; e insuficiência na valoração e compensação de perdas intangíveis. Na implementação, observam-se fraca coordenação, limitada participação dos deslocados e insuficiência de recursos/serviços nas novas áreas.

Conclusão

O estudo evidencia que a crise climática em Moçambique exige aprimoramento urgente do quadro legal e das políticas públicas. O Direito à Cidade emerge como conceito estruturante para guiar a protecção dos direitos dos deslocados, promovendo inclusão e participação. A investigação visa contribuir para o avanço do conhecimento jurídico, oferecendo recomendações para mecanismos legais mais eficazes e holísticos.

Palavras-chave: Direito à Cidade, Deslocados Climáticos, Tutela Jurídica