A. Machava

Universidade de Macau, Faculdade de Direito, Macau-China, amachava@um.edu.mo

D. Ribeiro

Universidade Eduardo Mondlane, Faculdade de Direito, Maputo-Moçambique, dsyinssa@gmail.com

Resumo

Introdução/contextualização

A realização dos direitos sociais como educação, saúde e trabalho é um mecanismo viável de realização do desenvolvimento, enquanto direito-dever que assiste às pessoas, individual e colectivamente consideradas, bem como aos Estados, numa relação intrínseca de complementaridade. Entretanto, as dinâmicas funcionais para a realização dos direitos sociais à educação, à saúde e ao trabalho têm encontrado na natureza tridimensional do direito ao desenvolvimento, em particular nos países em desenvolvimento, um dos principais obstáculos no desenho de políticas públicas adequadas e eficazes para a concretização quer dos direitos sociais como do direito ao desenvolvimento, gerando um dilema operacional, com o argumento de que os poderes públicos estaduais tendem a privilegiar a dimensão económica estatal do direito ao desenvolvimento em detrimento da dimensão social, perpetuando assim a exclusão socioeconómica, os elevados índices de analfabetismo e desemprego, bem como a precariedade dos serviços de saúde.

Objectivo

O estudo tem como objectivo avaliar como as políticas públicas moçambicanas respondem ao dilema operacional na interação entre a efectivação dos direitos sociais à educação, à saúde e ao trabalho e a realização do direito ao desenvolvimento, enquanto direito humano.

Metodologia

A abordagem será empírica e qualitativa, assente num exercício hermenêutico tendo como base os instrumentos legais que formam o quadro jurídico de promoção e protecção dos direitos humanos, em especial da Constituição da República de Moçambique e os documentos operacionais aprovados pelo Governo.

Resultados Esperados

Espera-se que o estudo contribua para a compreensão do desenvolvimento como um direito humano de dupla dimensão (direito-dever) e o seu reconhecimento formal como tal no contexto moçambicano.

Pretende-se igualmente contribuir para a redefinição das estratégias nacionais sobre a operacionalização das políticas públicas sobre a saúde, educação e emprego, enquanto instrumentos eficazes para a realização do direito ao desenvolvimento.

Conclusões

Uma avaliação preliminar às políticas públicas e às estratégias de promoção e protecção de direitos humanos em Moçambique revela um desequilíbrio operacional que consiste em as acções dos poderes públicos privilegiarem a dimensão económica do desenvolvimento enquanto direito do Estado, em detrimento da sua natureza de dever, prejudicando, assim a sua dimensão social, enquanto direito dos cidadãos, que tem na plena realização dos direitos à saúde, à educação e ao trabalho como uma das suas manifestações primárias.

Palavras-Chave: direitos sociais, direito ao desenvolvimento, Moçambique.