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P. L. Macamo, Universidade Eduardo Mondlane, Faculdade de Direito, Moçambique, Maputo – pedrolucasmacamo@gmail.comContextualização:O Projecto Cidade Jovem, lançado pelo Presidente da República, visa responder ànecessidade urgente de habitação para jovens moçambicanos. Localizado na zona doMapulene, bairro da Costa do Sol, o projecto prevê a construção de 6.000 unidadeshabitacionais, com infraestruturas modernas, fruto de uma parceria público-privada. Noentanto, levanta preocupações ambientais e jurídicas significativas.Objectivos:Avaliar a legalidade e a sustentabilidade ambiental do projecto à luz da legislaçãomoçambicana sobre terras, habitação e meio ambiente, com enfoque na conformidadelegal do uso do solo e na proteção de ecossistemas sensíveis.Metodologia:Análise documental de legislação relevante (Lei de Terras, Lei do Ambiente), estudo doPlano Parcial de Urbanização da Costa do Sol (2013–2017) e observação empírica decampo, com recurso a coordenadas geográficas e revisão de fontes oficiais.Resultados:A zona de implantação inclui áreas húmidas e ecossistemas frágeis. O projecto carece delicenciamento ambiental e ainda não apresentou Estudo de Impacto Ambiental (EIA)conforme exigido por lei. Registam-se também irregularidades na concessão do Direitode Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), comprometendo a legalidade do processo.Conclusões:Embora responda a uma demanda social legítima, o Projecto Cidade Jovem carece deconformidade ambiental e jurídica. A sua execução em zonas sensíveis sem EIA prévio viola o quadro legal vigente, podendo causar danos ecológicos irreversíveis. Urge areavaliação do projecto com base na sustentabilidade ambiental e justiça social.Palavras-chave:Habitação juvenil, impacto ambiental, DUAT, zonas húmidas.