Introdução/contextualização

Em Moçambique, apesar de a segurança social estar consagrada como um direito constitucional, a sua cobertura permanece limitada, abrangendo apenas 6,8% da população até 2021. A participação no sistema contributivo revela-se ainda mais baixa, reflectindo os mercados de trabalho de países de baixo rendimento caracterizados por informalidade, predominância da agricultura e emprego familiar e que dificultam o acesso aos sistemas de segurança social obrigatória (SSO). Sendo assim, o estudo surge da necessidade de inclusão dos trabalhadores do sector informal, especialmente dos trabalhadores por conta própria (TCPs) no sistema da SSO.

Objectivos

O estudo tem como objectivo geral analisar os padrões de participação na segurança social contributiva em Moçambique. Especificamente, o estudo identifica os principais factores que influenciam a participação na SSO e recomenda estratégias e políticas para ampliar a sua cobertura, com foco nos TCPs.

Metodologia

A metodologia combinou análise bibliográfica, documental, estatística descritiva e modelação econométrica utilizando modelos Probit baseado nos dados dos Inquéritos ao Orçamento das Famílias (IOF) 2014/15, 2019/20 e 2022

Resultados

Os resultados mostram que factores como o nível educacional, a localização (urbana ou rural), a idade e a informalidade do emprego influenciam significativamente a decisão de inscrição. O género não tem impacto significativo. Existe uma disparidade significativa entre zonas urbanas e rurais. As taxas de participação são mais elevadas para os trabalhadores em idade activa (25-49) e mais velhos (50-65), possivelmente devido ao planeamento da reforma.

Conclusões

A participação na SSO é condicionada por factores de ordem individual, socioeconómica, institucional e contextual, exigindo políticas e estratégias específicas, ajustadas às realidades locais e à natureza do trabalho informal. Como mecanismos estratégicos para a extensão da cobertura da SSO destacam-se os regimes inovadores com possibilidade de retiradas parciais, aplicação de taxas contributivas reduzidas ou subsidiadas e articulação entre os diferentes pilares da segurança social.

Palavras-chave: Segurança Social Contributiva; Extensão da Segurança Social; Protecção Social; Sector Informal