Introdução/Contextualização:

A incorporação da Inteligência Artificial (IA) no sistema de justiça levanta questões fundamentais sobre a autonomia da decisão judicial, a imparcialidade e a transparência. Em Moçambique, a justiça penal enfrenta desafios de celeridade, excesso de processos e escassez de recursos, tornando a IA uma solução potencialmente útil, mas também controversa.

Objectivos:

Analisar o impacto jurídico, ético e institucional da aplicação da IA na justiça penal moçambicana, propondo uma abordagem normativa que assegure direitos fundamentais e salvaguardas processuais.

Metodologia:

Trata-se de uma investigação qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica, análise documental de legislações nacionais e internacionais, e estudo comparado com experiências em países como Portugal, Brasil, Estónia e África do Sul.

Resultados:

A pesquisa identificou que o uso da IA pode contribuir para a triagem de processos e a previsão de padrões criminais. Contudo, também revela riscos como discriminação algorítmica, falta de transparência decisória e fragilidade na responsabilização.

Conclusões:

A justiça moçambicana pode beneficiar-se da IA se esta for acompanhada de regulamentação clara, auditoria independente e participação interdisciplinar. O uso ético da IA exige uma estrutura normativa que preserve os pilares do Estado de Direito.

Palavras-chave: Justiça Penal, Inteligência Artificial, Direitos Fundamentais, Moçambique.