Samya Tajú, Manuel Macia e Teodoro Waty

Resumo

A contratação pública  tornou-se  uma  ferramenta  importante  para  orientar  o  sector  público à competitividade, abertura ao mercado na prestação e gestão de serviços  públicos. Os contratos públicos são  um  instrumento  de  actuação  administrativa  que visam satisfazer as necessidades colectivas, mas também servem como instrumento estratégico para os governos na gestão das suas transacções. Este estudo descreve e demonstra a importância da transparência na contratação pública em Moçambique a partir da análise dos instrumentos normativos e os mecanismos disponíveis para o controlo e prevenção de fraudes, erros e desvios de recursos públicos. Através de uma abordagem metodológica qualitativa, combinando técnicas de observação, análise bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo de entrevistas a informantes-chave, foi possível mapear o fenómeno na contratação pública. Os resultados preliminares do estudo indicam que o princípio da transparência está previsto em várias normas e é considerado como um dos princípios fundamentais para a boa gestão dos recursos públicos. No entanto, sua efectivação ainda enfrenta desafios significativos, como limitações no acesso à informação,  práticas de gestão pouco alinhadas ao interesse público, a falta de mecanismos eficazes de controle social. Esses obstáculos comprometem a participação do cidadão e a fiscalização dos gastos públicos, reflectindo a necessidade de se fortalecer políticas de transparência, promover a cultura da integridade.

Palavras Chaves: Transparência, Contratação Pública e Gestão de Recursos Públicos