N. N. S. Padamo[1]

E. V. da Silva Filho[2]

RESUMO:

INTRODUÇÃO: garantias penais é um direito consagrado constitucionalmente a todo o cidadão, independente da sua raça, sexo, religião, afiliação partidária ou condição financeira. Sendo um direito constitucional de todo o cidadão, porque nem todos se beneficiam dessas garantias penais ou porque é que ela descrimina o cidadão mediante certas estigmas criadas pelo sistema penal. Com esse artigo pretendemos abordar essa questão, estando essa pesquisa vinculada ao programa de pós-graduação da Faculdade de Direito de Sul de Minas, da área Constitucionalismo e Democracia. OBJECTIVOS: O objectivo principal dessa pesquisa é demostrar que o sistema penal seleciona, segundo critérios de ordem económica, cultural e social, ligadas a questão da raça, classe ou género, quem deverá responder pela prática de determinados crimes, alimentando dessa forma estigmas e criando um ciclo de desigualdades e injustiça no sistema penal. METODOLOGIA: O artigo ira se socorrer de uma abordagem qualitativa por meio de uma revisão bibliográfica. Com esse método de pesquisa pretendemos compreender o que já foi discutido sobre o tema para assim podermos contruir a nossa base teórica. RESULTADOS: O artigo permite evidenciar que o sistema penal actua de forma selectiva, afectando desproporcionalmente a certos grupos sociais mediante certezas que herdamos e assumimos como certas e verdadeiras em volta do perfil do criminoso e os estigmas que criamos para sustentar as nossas certezas. CONCLUSÃO: O sistema penal como um todo, ao longo da história da humanidade, tem sido profundamente influenciado por questões sociais, econômicas, políticas e culturais que, muitas vezes, refletem um preconceito estrutural enraizado nas nossas sociedades e em nós mesmos. No contexto de Moçambique, assim como em muitos outros países, o estigma relacionado a classes sociais, a raça, a etnia e status social mantém a ideia de que certos indivíduos, principalmente os mais carenciados e marginalizados, são mais suscetíveis à criminalização e punição por parte do Estado.

Palavras chaves: garantias penais, dignidade humana, desigualdade social, superlotação de cadeias.

[1] Nadira Nicolas Sulemane Padamo, mestranda em Constitucionalismo e Democracia na Faculdade de Direito de Sul de Minas, em Brasil. Magistrada Judicial em exercício no Tribunal de Menores da Cidade de Maputo. E-mail para contato: nadira001@live.com

[2] Pós Doutor pela UNISINOS; Doutor em Direito pela UNESA na linha Direitos Fundamentais e Novos Direitos; Mestre pela Universidade Federal do Paraná. Mestre pela Universidade São Francisco, Graduado em Direito pela PUC Belos Horizonte -MG. Delegado de Polícia Classe Geral, aposentado - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Gestor do Núcleo de Atividades Complementares da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Sul de Minas em tempo integral (DE) e membro do Núcleo Docente Estruturante. Professor e orientador do mestrado no Programa Pós Graduação da FDSM.