Autores:

Nhampossa^a,^b, J.L.

Muthuque^a, D.P.

Afiliação:

a: Universidade Eduardo Mondlane, Departamento de Matemática e Informática, Moçambique, Maputo, jose.nhampossa@uem.mz

a: Universidade Eduardo Mondlane, Departamento de Matemática e Informática, Moçambique, Maputo, muthuque17@gmail.com

b: Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, EP, Moçambique, Maputo, jose.nhampossa@uem.mz

Introdução/Contextualização

A globalização e a quarta revolução industrial intensificaram o fluxo transfronteiriço de dados por tecnologias como Internet das Coisas e computação em nuvem. Esse cenário desafia a harmonização de políticas de privacidade, essencial para proteger o direito à privacidade e responsabilizar o uso indevido de dados. A União Europeia (UE) adopta o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), enquanto a SADC propõe um Modelo de Lei de Protecção de Dados, ainda pouco implementado.

Objectivo

Analisar a implementação do RGPD em Portugal e o Modelo de Lei da SADC em Moçambique, identificando lacunas e caminhos para harmonização de políticas de privacidade em contextos multijurisdicionais.

Metodologia

Pesquisa qualitativa e bibliográfica, baseada em livros, artigos científicos, documentos legais e websites de organizações regionais (UE e SADC). A análise comparativa examinou estruturas legais e desafios de implementação em Portugal e Moçambique.

Resultados

O RGPD influencia jurisdições além da UE, com Portugal exibindo implementação robusta. Na SADC, o Modelo de Lei experimenta adopção relativamente baixa. Moçambique possui legislação própria, mas desalinhada do modelo regional, limitando a integração.

Conclusões

A harmonização de políticas de privacidade é crucial para a SADC. Moçambique deve alinhar sua legislação ao Modelo de Lei da SADC, promovendo cooperação regional e global. Pesquisas futuras devem propor estratégias práticas.

Palavras chaves: privacidade de dados, harmonização, RGPD, SADC, políticas de protecção de dados.

Referências

Adenauer, F. K. (Outubro de 2019). Protecção de dados pessoais: privacidade versus avanço tecnológico. Cadernos Adenauer, p. 7.

Comissão-Europeia. (26 de November de 2024). Comissão Europeia. Obtido de https://digital-strategy.ec.europa.eu/pt/policies/eprivacy-regulation

ITU. (2013). HIPSSA - Data Protection: SADC Model Law. Geneva: ITU-BDT.

Ko, H. (2014). Law and Techology of Data Privacy: A Case for International Harmonization. Em T. Eger, S. Oeter, & S. Voigt, Economic Analysis of International Law (pp. 69-98). Hamburg: Mohr Siebeck.

SG.PCM.GOV.PT. (28 de November de 2024). Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria Geral. Obtido de https://www.sg.pcm.gov.pt/a-sgpcm/protecao-de-dados/

ADC-Secretariat. (4 de February de 2022). SADC. Obtido de https://www.sadc.int/sites/default/files/2022-03/MODEL_LAWREOI_-_Revision_of_SADC_Data_Protection_Model_Law_04022022.pdf