Última alteração: 2025-06-30
Resumo
INTRODUÇÃO: Pouco se sabe da influência das relações de gênero nos processos judiciais. Daí tentar responder se no âmbito do processo civil moçambicano é possível identificar manutenções ou construções hierárquicas de género. A abordagem é feita em três perspectivas: i) representatividade institucional: olhando para a distribuição por género de juízes e procurando verificar se traz implicações na hierarquia ou subjugação da mulher em relação ao homem; ii) processo e procedimento cível: examinando se persistem ou existem situações que reflectem algum modelo cultural patriarcal; e, finalmente iii) perspectiva da decisão judicial: questionando se as decisões judiciais constituem uma forma de retroalimentação da cultura patriarcal entre aplicação do direito e a sociedade patriarcal OBJECTIVOS: O objetivo principal é de analisar de que modo as diferenças de género, baseada na construção social e cultural, influenciam a actuação na jurisdição cível. METODOLOGIA: Recorre-se a pesquisa exploratória e qualitativa, mediante um inquérito aos operadores judiciários combinado a análise de dados do Conselho Superior da Magistratura Judicial e Tribunal Supremo, bem assim ao exame da jurisprudência. RESULTADOS: O estudo permite inferir que do ponto de vista de representatividade há um equilíbrio, com discrepância assinável nas instâncias superiores. Na vertente processual, embora a lei assente em princípios de igualdade e vedação de discriminação, persistem percepções de sobrevalorização da mulher enquanto sujeito processual, especialmente na desqualificação do peso probatório do seu depoimento. Analisado alguns casos jurisprudenciais, não ficou nítido que a presença de determinado género tem reflexos na decisão. CONCLUSÃO: Na jurisdição cível, não há referências explícitas de carga discriminatórias baseadas no género. A capacidade e compreensão para decidir um caso judicial não se relaciona com a composição do órgão decisório e nem a sub-representação de determinado género pode aumentar a probabilidade do julgamento ignorar a realidade cultural e social envolvente num caso sobre género.
PALAVRAS-CHAVE: GÉNERO. DECISÃO JUDICIAL. JURISDIÇÃO CÍVEL.