Resumo

A presente pesquisa intitulada “Conflitos de Terra em Moçambique: Uma Análise Sobre os Principais Factores Concorrentes no Município da Maxixe, 1992-2019”, tem como objectivo analisar os elementos que concorrem para a ocorrência de conflitos de terra no Município da Maxixe, suas implicações, bem como os mecanismos adoptados para a sua resolução. Para a efectivação da mesma recorreu-se ao método qualitativo na sua vertente fenomenológica. Em termos de técnicas, a revisão bibliográfica, consulta documental e as entrevistas foram as principais. O estudo constatou que parte dos conflitos de terra constitui herança colonial dado o facto de o país ter herdado um sistema de posse de terra dual, consuetudinário das comunidades e o moderno introduzido pelo governo colonial. Constatou-se ainda que os conflitos de terra que se mostraram mais candentes em Maxixe estão relacionados com a forma como foram tratadas as questões ligadas aos latifúndios do período colonial, aliada à não adopção de medidas tendentes a solucionar os diferendos, com famílias nativas que reclamavam direitos sobre as mesmas parcelas. Outros tiveram origem durante o conflito armado, com as movimentações de indivíduos de diversas origens à procura de locais seguros, sendo que alguns não regressaram às suas zonas de origem, facto agravado pela legislação que conferiu direitos aos ocupantes por boa fé. A revalidação dos títulos do período colonial é vista como outro factor, para além do reordenamento e crescimento urbano da Cidade da Maxixe, sobretudo com a municipalização a partir de 1998, trazendo a necessidade de reordenamento dos bairros, processo que nem sempre foi pacífico. A expansão da zona urbana, sobretudo com a criação de novos bairros é outro factor de conflitos, para além do estabelecimento de diversas infra-estruturas sociais. O estudo constatou lacunas nas medidas tomadas e na legislação em vigor desde o período logo após à proclamação da independência, o que faz perceber que apesar do reconhecimento do direito costumeiro de ocupação da terra, os direitos das comunidades sobre a terra têm sido ignorados, concorrendo para a ocorrência de conflitos. Há uma percepção de que a falta de claridade na legislação é aproveitada pelo município/Estado e por alguns cidadãos influentes em detrimento das comunidades que ocupam a terra por normas costumeiras. Face às constatações conclui-se que os conflitos de terra em Maxixe são vários e alguns dos quais são parte de processos históricos, sendo que nem todos encontram a forma adequada de resolução. As sentenças proferidas pelas instituições de administração de justiça nem sempre se mostram eficazes, tanto para a resolução, como para evitar a emergência de futuros conflito. A burocracia e a corrupção são considerados vícios que minam a tramitação dos processos sobre a terra, o que tem levado a uma parte significativa das comunidades locais a ter pouca confiança nos órgãos de administração de justiça, municipais e do aparelho do Estado no geral, no que diz respeito à matéria de gestão de terra, credibilizando as negociações entre os envolvidos mediados pelas autoridades tradicionais locais, ou seja, nos mecanismos extrajudiciários.

Palavras-Chave: Conflitos; Terra; Acesso; Tradição, Modernidade; Moçambique.

[1] Crimildo Felisberto Muhache, PhD.