Última alteração: 2023-08-08
Resumo
Faz-se uma abordagem aos planos de contingência com o objetivo de evidenciar a sua importância, primeiro, para a salvaguarda da integridade dos documentos arquivísticos produzidos e recebidos na Administração Pública e, segundo, para a salvaguarda da memória e continuidade das actividades institucionais, bem como o usufruto da plena cidadania. Moçambicana. Esta abordagem é levantada como um complemento necessário aos esforços que têm sido realizados no âmbito de implementação do Sistema Nacional de Arquivos do Estado. Fundamentalmente, o estudo é qualitativo em sua abordagem e exploratório em seus objetivos. Portanto, para o alcance dos objetivos, foi realizada uma revisão da literatura a partir de um conjunto de bibliografia sobre a matéria, recuperada nos mais diversos periódicos científicos. Igualmente, foi realizada uma pesquisa documental assente em projectos e legislação que trate desta e de matérias afins, como forma de explorar e entende o contexto empírico. Constatou-se que, de forma geral, as instituições da administração pública não possuem planos de contingências, socorrendo-se dos planos do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, sempre que for necessário. Ademais, no contexto do Sistema Nacional de Arquivos do Estado não se dá orientações claras sobre a pertinência da elaboração e implementação dos planos de contingência para a salvaguarda da integridade dos documentos arquivísticos. Conclui-se que é uma necessidade premente a elaboração e implementação desses planos tendo em conta que Moçambique sofre ciclicamente de desastres naturais e, os seus rastros de destruição afectam sobremaneira a constituição da memória institucional e colectiva, a continuidade de acções institucionais, bem como o usufruto dos mais básicos direitos dos cidadãos.
Palavras-chave: Mudanças climáticas; Planos de contingência; Administração Pública; Arquivos.