Conferências UEM, X CONFERÊNCIA CIENTÍFICA 2018 "UEM fortalecendo a investigação e a extensão para o desenvolvimento"

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EFETIVIDADE DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, BRASIL: IMPLEMENTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ÉTNICO-RACIAL
Vanilda Honória dos Santos, Júlio César Ferreira Cirilo

Última alteração: 2018-08-15

Resumo


Este artigo objetiva demonstrar a efetividade de políticas públicas anti- discriminatórias no âmbito da educação universitária, ao deter-se na   implantação de uma Assessoria Jurídica Étnico-Racial, desenvolvida no âmbito do Escritório de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Brasil. O projeto analisado visa a articulação entre ensino, extensão e pesquisa no âmbito da educação jurídica, com base na perspectiva das relações étnico-raciais, do direito anti - discriminatório e da defesa dos diretos fundamentais da população negra, contribuindo para a desconstrução do racismo, do machismo e do sexismo no sistema de justiça. As ações ocorrem de forma interdisciplinar e em parceria com instituições e membros da sociedade civil, atuando em matéria de crimes raciais, racismo e gênero e de reconhecimento e direitos dos povos quilombolas. O referencial teórico da pesquisa reside notadamente, em estudos de: Adilson José Moreira, Kimberlé Crenshaw, Kabengele Munanga, Angela Davis, Joaquim Barbosa, Sueli Carneiro, Roger Bastide, Renato Silva Queiroz, Flávia Piovesan, Leonardo Boff, Paulo Freire. Tais referências articulam-se numa interdisciplinaridade entre Direito Constitucional, Filosofia, Ciências Sociais, Antropologia e Educação; colaborando para uma análise acurada do tema, que é  multidisciplinar. Os resultados podem ser verificados a partir da institucionalização das pesquisas e estudos no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, somada à receptividade positiva da iniciativa, por parte da comunidade acadêmica interna e externa à universidade, com a realização de diversos eventos de extensão junto à comunidade, tornando a pesquisa e os estudos pertinentes ao tema em mecanismos de diálogo, contribuição e de transformação da realidade local. Quanto à finalidade trata-se de pesquisa aplicada com abordagem qualitativa; e quanto aos objetivos é pesquisa descritiva. Quanto aos procedimentos metodológicos trata-se de pesquisa-ação, com forte revisão documental e bibliográfica.