Última alteração: 2018-08-16
Resumo
Este trabalho objetiva trazer ao debate contemporâneo os principais aspectos da vida, da obra, do pensamento intelectual e da prática jurídica de importante jurista e filósofo afrobrasileiro do século XIX que legou enorme contribuição ao pensamento jurídico brasileiro, à exemplar prática advocatícia e ao correto exercício da judicatura, tendo sido o primeiro negro a ocupar a mais alta corte brasileira (Supremo Tribunal Federal) e primeiro docente negro na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco (atual Universidade de São Paulo): Pedro Augusto Carneiro Lessa. Justifica-se tal trabalho acadêmico em razão do “esquecimento” e ausência (no âmbito acadêmico contemporâneo) de estudos das contribuições de eminente pensador. Metodologicamente, quanto a sua finalidade, tratou -se de pesquisa básica pura, com uso de abordagem qualitativa-descritiva. Quanto aos procedimentos foram usados a revisão bibliográfica e a documental. Foram obtidos os seguintes resultados: revisão da participação de Lessa como docente no curso de Direito; suas inovações na atuação advocatícia e judicial; sua contribuição ao pensamento jurídico-filosófico, notadamente na formulação da inovadora (em nível internacional) “doutrina brasileira do direito ao habeas corpus”. Conclui-se que se faz necessário que sejam retomados os estudos das obras de Lessa, devendo é claro, tomar o devido cuidado de contextualizá-las à época em que foram escritas mas, sincronicamente, trazê-las à luz dos mais avançados estudos jurídico-filosóficos contemporâneos.