RESUMO

As contas públicas da República de Moçambique enfrentam um deficit crónico, devido à insuficiência das receitas fiscais para cobrir despesas públicas. Para reverter a situação, o Governo tem apostado na política de alargamento da base tributária, como instrumento de aumento da arrecadação fiscal. As reformas das políticas fiscais para impulsionar a mobilização de receitas muitas vezes priorizam o alargamento da base tributária, porque a imposição de taxas de impostos moderadas a uma ampla base de contribuintes é geralmente menos onerosa e gera menos distorções à alocação de recursos do que aumentar as alíquotas aplicadas à base tributária estreita. Uma vez a política de alargamento da base tributaria ainda não tem produzidos os resultados desejados, concebeu-se a presente pesquisa que tem como objectivo identificar os principais desafios de alargamento da base tributária e propor medidas de  superação com vista ao alcance dos objectivos definidos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, conduzida através da pesquisa bibliográfica e documental. O estudo concluiu que os desafios que esta política enfrenta são os seguintes: (i) a oposição dos contribuintes que beneficiam de isenções; (ii) a evasão fiscal em conivência com oficiais de impostos desonestos e/ou corruptos; (iii) a complexidade do sistema tributário; (iv) a baixa moralidade fiscal; (v) a fraca capacidade de administração tributária de impor o cumprimento das obrigações fiscais; e (vi) a estrutura económica em que predomina a economia rural e o sector informal. Para superação dos desafios é necessário implementar dentre outras as seguintes medidas: (i) expandir o valor de todos os rendimentos, gastos ou propriedades sujeitas à tributação; (ii) aumentar o número de pessoas singulares e colectivas que pagam impostos; (iii) incrementar o número de contribuintes que passam do sector informal para o sector formal; (iv) melhorar o ambiente de negócios, resultando em lucros, emprego e mais consumo; e (v) melhorar a capacidade da administração tributaria para optimizar a base tributação potencial.

Palavras-chase: Tributação, Base Tributária, Impostos, Administração Tributária