Conferências UEM, XII CONFERÊNCIA CIENTÍFICA DA UEM 2023: Investigação, Extensão e Inovação no Contexto das Mudanças Climáticas

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O Ajuste Directo no Sector Público: Poder Discricionário, Transparência e Gestão dos Recursos Públicos
Taju Suraya Taju, Professor Doutor Macia, Professor Doutor Waty

Última alteração: 2023-08-01

Resumo


Esta comunicação é uma proposta inicial do meu pré-projecto de pesquisa para a obtenção de grau de doutoramento em Desenvolvimento e Sociedade em curso no Departamento de Sociologia da UEM. O pré-projecto pretende descrever e analisar as dinâmicas institucionais no sector público estatal cruzando quatro dimensões, nomeadamente, a dimensão jurídico-normativa, a dimensão política, a dimensão económica e dimensão organizacional, tomando como exemplo a prática de ajuste directo no sector público como modalidade de contratação que envolve o poder discricionário entre os gestores seniores e de nível intermédio no quadro da narrativa de transparência na gestão de recursos públicos. Assim, propomos explorar a influência que o poder político exerce na escolha de fornecedores, tendo em conta o sistema de governação presidencialista e o controle sobre o Estado. Pretendemos realizar o estudo através da pesquisa qualitativa, utilizando o método fenomenológico, que procura a compreensão das experiências subjectivas dos indivíduos. Igualmente, várias técnicas de pesquisa serão usadas incluindo a observação não participante, pesquisa bibliográfica e documental e realização de entrevistas semi-estruturadas. O tema apresenta-se relevante dado o contexto actual do Estado e seus negócios. Esperamos que com o estudo possa contribuir no debate em curso sobre a transparência e a prestação de contas e da adopção de políticas de combate à corrupção.

Palavras Chaves:  Ajuste Directo, Gestão dos Recursos Públicos e Corrupção.