Conferências UEM, XII CONFERÊNCIA CIENTÍFICA DA UEM 2023: Investigação, Extensão e Inovação no Contexto das Mudanças Climáticas

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A Subjetividade do Sistema de Avaliação de Desempenho na Administração Pública Moçambicana
Mussa Abibo Pacunente

Última alteração: 2023-08-06

Resumo


O estudo analisa a subjectividade do sistema de avaliação de desempenho na administração pública moçambicana. A implementação deste modelo tem contribuído para vários estudos na área de gestão e debates no seio dos funcionários e agentes do Estado. O estudo está assente no quadro teórico da gestão de recursos humanos na componente de avaliação de desempenho. Quanto aos procedimentos metodológicos, o estudo usou a entrevista semi-estruturada, aplicada aos funcionários e agentes do Estado no MAEFP e a pesquisa bibliográfica, que consistiu na leitura e análise do Plano Económico Social, Estratégia de Desenvolvimento de Administração Pública, Decreto nº55/2009, de 12 de Outubro, que aprova o SIGEDAP, Lei nº4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o EGFAE e o respectivo REGFAE aprovado pelo Decreto nº28/2022, de 9 de Junho, bem como o SNGRHE, aprovado pelo Decreto nº11/2023, de 3 de Abril. Assim, em conformidade com os dados do estudo, verificam-se alguns problemas relativos à implementação do SEGEDAP. Por um lado, há falta de domínio e comprometimento dos avaliadores no suporte da avaliação, principalmente nos diversos níveis de liderança, verificando-se a ausência do acompanhamento da avaliação trimestral, o que cria certas lacunas em todo processo, dando-se espaço à subjectividade na avaliação final; por outro lado, há falta de domínio por parte dos avaliadores e avaliados do plano estratégico sectorial e do plano de actividades, o que reduz a clareza da relação entre o desempenho individual e o sectorial.

Palavras-chave: Subjectividade e SIGEDAP.