Conferências UEM, XI CONFERÊNCIA CIENTÍFICA 2020: Investigação, Extensão e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável

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O Exercício da accountability democrática no contexto da governação local em Moçambique
Bernardino Essau Bilerio

Última alteração: 2021-08-03

Resumo


A institucionalização da democracia na década de 90 acompanhada pelo processo da descentralização (criação de governos locais democráticos) em Moçambique é um fenómeno recente e não profundamente explorado. Foi neste sentido que, partindo de pressupostos teóricos de que a governação local democrática aumenta a accountability do governo local, a transparência e receptividade desenvolveu-se este estudo com o propósito de saber se para o caso de Moçambique a descentralização esta ou não a permitir uma maior accountability entre os governos locais e a população local. O artigo baseou-se na revisão bibliográfica, análise documental e aplicação de entrevistas. Os resultados da pesquisa mostram que para o caso moçambicano, a descentralização ainda não permite um maior exercício da accountability entre os governos municipais e os munícipes. Visto que, ainda verificam-se muitas fragilidades tanto na capacidade de resposta por parte do governo municipal assim como na capacidade de punição/recompensa por parte dos munícipes. Havendo ainda muitos aspectos por serem melhorados para que haja um exercício efectivo da accountability, com mais destaque para o melhoramento do relacionamento entre os órgãos municipais e os munícipes.