Conferências UEM, XI CONFERÊNCIA CIENTÍFICA 2020: Investigação, Extensão e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável

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A PROBLEMÁTICA DO PROCESSO DE REASSENTAMENTO NO CONTEXTO DA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS. CASOS: KENMARE E HAIYU MINING
Dino Vicente Chamusse

Última alteração: 2021-08-03

Resumo


O estudo propunha-se a oferecer uma compreensão partilhada sobre o processo de reassentamento nas duas variantes física e económica, nos distritos de Larde e Angoche afectados pela exploração das areias pesadas levada a cabo pelas corporações transnacionais, nomeadamente, a Kenmare e Haiyu Mining. A ideia era cruzar a legislação ordinária na perspectivas do conteúdo da Justa Indemnização e a prática do dia - a – dia. A metodologia adoptada para a realização do presente estudo baseou-se numa pesquisa exploratória e consulta do­cumental, complementada com 10 pessoas directamente afectadas, 2 membros da Comissão Provincial de reassentamento, 2 das Comissões Distritais, 2 régulos, todos escolhidos com o propósito de colher experiências e avaliar os métodos utilizados nos processos de reassentamento. A investigação constatou que os reassentamentos não seguem os princípios previstos na legislação e como consequência houve redução da renda familiar, ruptura da coesão social e que os aspectos compensados gravitam apenas em torno dos bens tangíveis, no intender das empresas, os benefícios sociais previstos nos Planos de Responsabilidade Social cobrem as perdas dos bens intangíveis. Salientar que, o processo de expropriação das terras é conduzido na perspectiva de interesse, necessidade ou utilidade pública, factor que reduz a capacidade negocial das famílias afectadas.

Palavras-chave: Recursos minerais; Reassentamento; Justa Indeminização